28/11/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:32

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805993-39.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Daniele Cristine Alves Pompeu Tomaz Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - DOCENTE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO HORIZONTAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 8, IX, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/09/2024 17:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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