17/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:51

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:42

Recebidos os autos
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:31

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 15:48

Recebidos os autos
29/05/2025 15:48

Recebidos os autos
10/09/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0824556-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Sebastião Marcondes de Souza, Rubens de Castro Rondon - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
12/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 19:23

Recebidos os autos
09/08/2024 19:23

Decisão ou Despacho
09/08/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 21:14

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 20:48

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0824556-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Sebastião Marcondes de Souza, Rubens de Castro Rondon - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 531/535: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção."
02/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:28

Recebidos os autos
29/07/2024 12:34

Decisão ou Despacho
23/05/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0824556-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Sebastião Marcondes de Souza, Rubens de Castro Rondon - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
22/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:09

Recebidos os autos
19/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:36

Recebidos os autos
05/04/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:41

Homologada a Transação
28/11/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 18:59

Recebidos os autos
30/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 01:39

Recebidos os autos
24/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:58

Homologada a Transação
03/07/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:34

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 19:00

Recebidos os autos
13/12/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 14:58

de Conciliação
28/09/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 19:03

Recebidos os autos
09/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 01:34

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 08:57

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 19:00

de Instrução e Julgamento
14/07/2022 19:01

Recebidos os autos
14/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:31

Recebidos os autos
22/03/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:57

Recebidos os autos
19/01/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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