29/05/2025 19:05

Confirmada
29/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824556-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Marcelo Sebastião Marcondes de Souza Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Recorrente: Rubens de Castro Rondon Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
05/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:09

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:33

Inclusão em pauta
11/04/2025 16:11

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:03

Inclusão em Pauta
18/12/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 22:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 02:42

Confirmada
24/09/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:10

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
13/09/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/09/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/09/2024 08:15

Expedida/certificada
13/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824556-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Marcelo Sebastião Marcondes de Souza Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Rubens de Castro Rondon Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:17

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2024 16:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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