TJMS - 0900022-14.2024.8.12.0800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 12:05
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 09:33
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
16/04/2025 17:17
Recebidos os autos
-
19/03/2025 09:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 22:57
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 16:37
Recebidos os autos
-
07/03/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 12:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:02
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 13:26
Publicação
-
28/02/2025 16:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2025 16:39
Outras Decisões
-
27/02/2025 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 16:54
Recebidos os autos
-
26/02/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:12
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:26
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:01
Publicação
-
25/02/2025 00:01
Publicação
-
24/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/02/2025 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/02/2025 17:31
Expedição de "tipo de documento".
-
21/02/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900022-14.2024.8.12.0800/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agnaldo Fagundes Lacerda Lima Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Agnaldo Fagundes Lacerda Lima. -
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900022-14.2024.8.12.0800/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agnaldo Fagundes Lacerda Lima Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Ao recorrido para apresentar resposta -
28/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900022-14.2024.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Agnaldo Fagundes Lacerda Lima Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - ACERVO PROBATÓRIO COESO E SÓLIDO - PENA-BASE - DOSIMETRIA CORRETA - REGIME PRISIONAL - RIGOR NECESSÁRIO - NÃO PROVIMENTO.
A mera negativa de ciência da ilicitude do fato pela defesa é insuficiente para reverter decisão condenatória pautada em um conjunto probatório sólido e coeso.
Correta se mostra a dosimetria da pena-base amparada na análise desfavorável dos antecedentes criminais.
Mantém-se o rigor do regime prisional fechado ao acusado reincidente e portador de maus antecedentes, ainda que a sanção seja inferior a 08 (oito) anos de reclusão.
Apelação defensiva a que se nega provimento, ante a correta aplicação da lei penal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900022-14.2024.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Agnaldo Fagundes Lacerda Lima Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900022-14.2024.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Agnaldo Fagundes Lacerda Lima Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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