10/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 13:56

Prazo em Curso
31/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 13:53

Emissão da Relação
31/07/2025 13:53

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:04

Recebidos os autos
03/06/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 21:16

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800669-51.2022.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fátima Macedo Santos - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.401-404.
23/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:46

Evolução da Classe Processual
14/10/2024 13:48

Recebidos os autos
14/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 20:32

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:33

Recebidos os autos
23/07/2024 12:33

Recebidos os autos
22/07/2024 10:08

Transitado em Julgado em data
18/04/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:17

Recebidos os autos
26/02/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:40

Recebidos os autos
08/02/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:40

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 10:03

Recebidos os autos
02/10/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:51

Recebidos os autos
13/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 05:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 13:12

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:18

Recebidos os autos
10/11/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/11/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 20:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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