23/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:43

INCONSISTENTE
01/07/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841356-26.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Altair Lima da Silva Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Embargado: Adriano Nishimoto Advogada: Sandra Cristina Andrade Rios de Mello (OAB: 4511/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão do mérito da questão apreciada.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841356-26.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Altair Lima da Silva Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Embargado: Adriano Nishimoto Advogada: Sandra Cristina Andrade Rios de Mello (OAB: 4511/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:13

INCONSISTENTE
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841356-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Altair Lima da Silva Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Apelado: Adriano Nishimoto Advogada: Sandra Cristina Andrade Rios de Mello (OAB: 4511/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMODATO E CESSÃO DE DIREITOS - DEMANDA AJUIZADA PELO CESSIONÁRIO - RETOMADA DO IMÓVEL PELO ENTE PÚBLICO PROPRIETÁRIO E POSTERIOR ALIENAÇÃO POR MEIO DE LICITAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ADQUIRENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Caso em que o autor, cessionário de direito proveniente de comodato de lote, firmado entre o cedente e o Município (proprietário), pretende ser ressarcido por benfeitorias que realizou no imóvel.

Uma vez verificadas irregularidades no comodato, o Município retomou o imóvel do autor, por meio de ação de imissão de posse e, posteriormente, realizou licitação, tendo alienado o bem ao réu.

Tendo em vista que o réu (atual proprietário) adquiriu o imóvel em regular cadeia de transmissão, em relação a ele não cabe a pretensão deindenização por benfeitorias. 2.

A inexistência de relação jurídica direta entre a parte autora e o réu enseja o reconhecimento da ilegitimidade passiva e o consequente indeferimento da inicial, mediante extinção do processo sem resolução de mérito.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841356-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Altair Lima da Silva Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Apelado: Adriano Nishimoto Advogada: Sandra Cristina Andrade Rios de Mello (OAB: 4511/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843841-96.2023.8.12.0001

David Mingroni

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Joao Marcos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800332-38.2022.8.12.0038

Eduardo Trombini &Amp; Cia LTDA-ME (Moveis C...

Luiz Felipe Balbuena Gimenes

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0801965-28.2023.8.12.0110

Vo Erminia Alimentos LTDA - EPP

Inkvac Solucoes em Servicos EPP

Advogado: Edlaine N. L. Valiente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0800950-75.2024.8.12.0114

Banco Safra S.A.

Infinity Transportes LTDA

Advogado: Martinho Lutero Mendes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800786-13.2024.8.12.0114

Maria Antonia Baccini

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Daniel Hidalgo Dantas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 12:40

Exibir Processo