24/02/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:09

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Hidalgo Dantas (OAB 11204/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS), Vitor Henrique Albuquerque Pontes Brandão (OAB 19730/PA) Processo 0800786-13.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Antônia Baccini - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos (p. 139), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositados em subconta (p. 136-137) em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p.139), atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a).

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:05

Recebidos os autos
06/02/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 11:11

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:27

Recebidos os autos
06/11/2024 15:27

Outras Decisões
01/11/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:22

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Hidalgo Dantas (OAB 11204/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800786-13.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Antônia Baccini - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolve-se o mérito nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil para o fim de: a-) julgar procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, consistente na contratação do empréstimo discutido nos autos; por consequência, condena-se o requerido a parar de efetuar cobranças relativas ao empréstimo declarado inexistente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 a cada cobrança, sem prejuízo de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça e por nova litigância de má-fé; b-) julgar procedente o pedido para condenação do requerido pagamento indenização por danos extrapatrimoniais, arbitrando-se o valor de R$ 3.000,00, com acréscimo de IPCA desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios na forma do artigo 406 do CC partir da citação. d-) Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
10/10/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:55

Recebidos os autos
02/10/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:42

Homologada a Transação
02/10/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 13:59

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 20:11

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:40

de Conciliação
13/05/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Hidalgo Dantas (OAB 11204/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800786-13.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Antônia Baccini - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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