12/12/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:24

Recebidos os autos
09/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP) Processo 0828894-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilvana Silveira Moreno - Reqdo: Trend Viagens Operadora de Turismo S.a - III.

Dispositivo

Ante ao exposto, deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 138-139 opostos por Trend Viagens Operadora de Turismo S.A, porquanto intempestivos.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. *** Vistos, etc...

Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.
29/10/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 21:42

Expedição de Certidão.
27/10/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 21:42

Homologada a Transação
27/10/2024 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/09/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:50

Recebidos os autos
12/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP) Processo 0828894-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilvana Silveira Moreno - Reqdo: Trend Viagens Operadora de Turismo S.a -

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Nilvana Silveira Moreno em face de Trend Viagens Operadora de Turismo S.a, condenando a requerida na restituição do valor de R$ 7.279,32 (sete mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), a ser atualizado pelo IGPM/FGV e juros de 1% ao mês a partir do desembolso.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação da MM.

Juíza Togada, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. *** Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campo Grande, 06/06/2024.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito
02/07/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:53

Recebidos os autos
06/06/2024 22:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:53

Homologada a Transação
06/06/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/05/2024 12:24

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Luis Fernando Rabelo Chacon (OAB 172927/SP) Processo 0828894-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilvana Silveira Moreno - Reqdo: Trend Viagens Operadora de Turismo S.a - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:36

INCONSISTENTE
10/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:41

Recebidos os autos
01/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/04/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
16/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:38

Expedição de Carta.
16/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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