12/08/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0800708-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Éricson de Barros Costa, Éricson de Barros Costa - Réu: BANRISUL S.A.

Administradora de Consórcios - Intimam-se as partes acerca da decisão: "1) Indefiro o pedido de aplicação de multa astreinte com relação à obrigação de fazer, pois não foi dado início à fase de cumprimento de sentença.

Assim, tendo em vista que o banco requerido não foi intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação, não há que se falar em multa astreinte. 2) Defiro pedido de levantamento de valores (f. 177).

Proceda-se à Transferência Eletrônica Direta da importância depositada em favor da parte autora, conforme dados bancários de f. 177. 3) Por fim, observa-se que o banco informou o cumprimento das obrigações impostas na sentença (f. 166 e f. 173).

Assim, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos. ".
09/08/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:52

Recebidos os autos
22/07/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2024 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2024 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2024 10:44

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), BANRISUL S.A.

Administradora de Consórcios , Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0800708-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Éricson de Barros Costa, Éricson de Barros Costa - Réu: BANRISUL S.A.

Administradora de Consórcios - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTES os pedidos feitos por Éricson de Barros Costa em face de BANRISUL S.A.

Administradora de Consórcios para condenar o requerido na: (a) obrigação de fazer, para que a ré exclua em definitivo do registro do autor no SISBACEN/SCR as informações das dívidas prescritas em testilha, registradas como vencida e/ou prejuízo, desde 11/2018, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária em caso de descumprimento; e, (b) a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária (IGPM/FGV) desde o arbitramento e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).

Submeto a homologação da Juíza Togada. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
29/05/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 15:06

Recebidos os autos
14/05/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:05

Homologada a Transação
14/05/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS) Processo 0800708-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Éricson de Barros Costa, Éricson de Barros Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2024 22:49

Recebidos os autos
27/03/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 13:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/03/2024 08:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:22

Recebidos os autos
22/01/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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