17/05/2023 07:07

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 14:35

Recebidos os autos
21/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:28

Expedição de Certidão.
12/04/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 04:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 04:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:30

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:30

Homologada a Transação
04/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2023 19:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2023 13:45

Recebidos os autos
25/01/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:19

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0809912-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandir Ribeiro Ferreira, Walmir Iriarte Amorim - Intimação da sentença: -Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EVANDIR RIBEIRO FERREIRA e WALMIR IRIARTE AMORIM em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.-------------, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:27

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 15:44

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:44

Homologada a Transação
05/12/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 14:15

Recebidos os autos
17/11/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:41

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
20/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:34

Recebidos os autos
19/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:45

Conclusos para decisão
18/10/2022 17:17

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2022 13:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
04/07/2022 20:19

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:59

Expedição de Carta.
04/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2022 18:59

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:41

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/05/2022 18:41

Recebidos os autos
05/05/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 23:15

Expedição de Certidão.
04/05/2022 23:15

INCONSISTENTE
04/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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