10/03/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:28

Arquivado Provisoriamente
12/07/2024 10:38

Processo Desarquivado
12/07/2024 10:38

Processo Desarquivado
26/04/2024 13:28

Arquivado Provisoriamente
11/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
09/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:18

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 13:25

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 15:36

Recebidos os autos
29/01/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 06:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0803282-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Inácio Missias Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
08/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:44

Recebidos os autos
27/11/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0803282-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Inácio Missias Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Vistos, etc.

A sentença de 109/111 condenou o executado ao ressarcimento dos descontos do imposto de renda do exequente, entretanto, sabe-se que há possibilidade, dentro das hipóteses legais dos valores retidos a título de imposto de renda serem restituídos ao contribuinte.

Dessa forma, defere-se o pedido formulado pelo Estado na f. 234.

Entretanto, considerando que os referidos documentos podem ser apresentados pela parte autora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos suas declarações de imposto de renda referentes aos anos de 2017 a 2023.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
11/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:20

Recebidos os autos
27/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 05:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0803282-25.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Inácio Missias Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 234-237.
04/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:05

Recebidos os autos
01/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 04:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 04:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 04:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:46

Recebidos os autos
15/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 12:22

Evolução da Classe Processual
23/05/2023 09:44

Processo Reativado
23/05/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 06:58

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 06:49

Transitado em Julgado em data
28/04/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:34

Recebidos os autos
27/04/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0803282-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Inácio Missias Freitas - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Assim, verifica-se que a interposição dos respectivos Embargos, tem o fim de rediscutir a questão de mérito, buscando a sua reforma e não a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão presentes na sentença.

Assim, Conheço os presentes Embargos, negando a ele, provimento. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
03/04/2023 04:26

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 04:26

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 04:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:47

Homologada a Transação
23/03/2023 17:47

Recebidos os autos
23/03/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 17:03

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0803282-25.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Inácio Missias Freitas - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:37

Recebidos os autos
02/12/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 06:45

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 06:45

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:17

Recebidos os autos
10/11/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 17:12

Homologada a Transação
29/09/2022 13:24

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 17:51

Recebidos os autos
27/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 06:12

Recebidos os autos
02/09/2022 11:03

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2022 06:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:14

Recebidos os autos
20/07/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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