27/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:28

INCONSISTENTE
23/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804096-43.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Embargada: Daniele Espindula Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DILIGÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE HIPÓTESE DE ADVOCACIA PREDATÓRIA INDEFERIDAS - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DO TEMA 1198 PELO STJ - INAPROPRIADO PARA O CASO - DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL CONTEMPORÂNEO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E INSTRUÇÃO DE OUTROS APTOS PARA PROPICIAR A DEFESA DA PARTE EX ADVERSA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - PRELIMINARES DE SENTENÇA EXTRA PETITA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - AFASTADAS - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VÁLIDA - ILEGALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O ENDEREÇO ELETRÔNICO FOI FORNECIDO PELO CONSUMIDOR OU, MESMO, PELA CREDORA A REQUERIDA - LEI NACIONAL N. 11.419/06 E LEI ESTADUAL DO ESTADO DE SP N. 15.659/2015 NÃO APLICÁVEIS - ADI 5224, EM RELAÇÃO DA LEI ESTADUAL, NÃO CHANCELA A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO IN RE IPSA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - MERO INCONFORMISMO - VIA INADEQUADA - MATÉRIA SUFUCIENTEMENTE PREQUESTIONADA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
22/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804096-43.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Embargada: Daniele Espindula Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 17:09

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804096-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Apelada: Daniele Espindula Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS DAS REQUERIDAS - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DILIGÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE HIPÓTESE DE ADVOCACIA PREDATÓRIA INDEFERIDAS - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DO TEMA 1198 PELO STJ - INAPROPRIADO PARA O CASO - DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL CONTEMPORÂNEO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E INSTRUÇÃO DE OUTROS APTOS PARA PROPICIAR A DEFESA DA PARTE EX ADVERSA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - PRELIMINARES DE SENTENÇA EXTRA PETITA, ILEGITIMIDADE PASSIVA EALTERAÇÃODOPOLOPASSIVO- AFASTADAS -NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VÁLIDA - ILEGALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O ENDEREÇO ELETRÔNICO FOI FORNECIDO PELO CONSUMIDOR OU, MESMO, PELA CREDORA A REQUERIDA - LEI NACIONAL N. 11.419/06 E LEI ESTADUAL DO ESTADO DE SP N. 15.659/2015 NÃO APLICÁVEIS - ADI 5224, EM RELAÇÃO DA LEI ESTADUAL, NÃO CHANCELA A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO IN RE IPSA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento a todos os recursos, nos termos do voto do relator..
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804096-43.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Apelada: Daniele Espindula Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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