17/09/2025 09:25

Prazo em Curso
17/09/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807547-72.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: M 20 Comercio e Servicos Ltda. (Mi Elefante) Advogado: Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB: 20989/MS) Recorrido: Jairo Santana Brasil Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Recorrido: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Karina Daniele da Costa (OAB: 202416/MG) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões,no prazo legal.
16/09/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:42

Processo Dependente Iniciado
22/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 09:14

Prazo em Curso
22/08/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 08:01

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:36

JV - Acórdão devolvido para correção
01/08/2025 17:01

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:01:51 local.
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/05/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807547-72.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: M 20 Comercio e Servicos Ltda. (Mi Elefante) Advogado: Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB: 20989/MS) Embargado: Jairo Santana Brasil Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Embargado: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Karina Daniele da Costa (OAB: 202416/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/05/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:20

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807547-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: M 20 Comercio e Servicos Ltda. (Mi Elefante) Advogado: Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB: 20989/MS) Recorrido: Izu Comercio de Eletronicos Ltda Advogada: Karina Daniele da Costa (OAB: 202416/MG) Recorrido: Jairo Santana Brasil Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade processual a que faz jus, o que ora defiro/ratifico, à luz da declaração de hipossuficiência (p. 267/273).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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