28/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS), Stephanie Miola Canale (OAB 22166/MS) Processo 0800029-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Antunes da Cruz Oliveira da Silva - SENTENÇA: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PATRÍCIA ANTUNES DA CRUZ OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de GABRIEL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.; Juiz de Direito: [...] 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Patrícia Antunes da Cruz Oliveira da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Gabriel Algusto Oliveira da Silva, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:04

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:23

Homologada a Transação
06/03/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 13:26

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS), Stephanie Miola Canale (OAB 22166/MS) Processo 0800029-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Antunes da Cruz Oliveira da Silva - Despacho de f. 70: Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte Ré nos autos - p. 60, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 - salvo se requerido.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

No mais, defere-se as partes o prazo de 10 dias, para que carreiem aos autos as provas documentais que entenderem necessárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão.

Anote-se que, a despeito da citação ser recebida por terceiro, a parte Ré 'Gabriel Augusto Oliveira da Silva' compareceu em audiência de conciliação, dando-se por citada no aludido ato.

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:19

de Interrogatório
12/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 20:22

Recebidos os autos
04/11/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS), Stephanie Miola Canale (OAB 22166/MS) Processo 0800029-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Antunes da Cruz Oliveira da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o AR de f. 62.
03/07/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS), Stephanie Miola Canale (OAB 22166/MS) Processo 0800029-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Antunes da Cruz Oliveira da Silva - 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Patrícia Antunes da Cruz Oliveira da Silva na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
18/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:13

Recebidos os autos
16/04/2024 09:04

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:08

Recebidos os autos
29/09/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 19:20

Recebidos os autos
26/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 14:56

de Conciliação
27/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 14:40

de Instrução e Julgamento
18/01/2023 19:08

Recebidos os autos
18/01/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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