14/08/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2024 08:57

Recebidos os autos
01/06/2024 02:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:06

Recebidos os autos
19/04/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2023 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:32

Recebidos os autos
27/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2023 16:20

Recebidos os autos
24/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 15:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/02/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2023 01:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806304-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Teles de Jesus Resende Barros - Intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JULIANA TELES DE JESUS RESENDE BARROS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 07/2017 a 06/2019 e 03/2020 a 12/2021 (fls. 12/32 e 39/62), observada a prescrição quinquenal.----Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Juliana Teles de Jesus Resende Barros em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:41

Homologada a Transação
05/12/2022 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 13:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2022 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2022 02:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2022 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 18:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2022 15:57

Recebidos os autos
18/04/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2022 09:05

INCONSISTENTE
25/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804793-19.2022.8.12.0017

Reginaldo Guilherme Morais Marques

Adriana Rodrigues Guisoni

Advogado: Ivan Santos Constantino Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0807469-49.2022.8.12.0110

Caroline Araujo Figueiredo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Deysiane Souza da Silva Holanda Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1421043-32.2022.8.12.0000

Marcio Messias de Oliveira Sandim

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Marcio Messias de Oliveira Sandim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0804704-93.2022.8.12.0017

Keli dos Santos Araujo Vieira

Nilson Marques de Araujo

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 4000858-50.2022.8.12.9000

Cecilia Elizabeth Cestari Grotti

Juiz(A) de Direito da 4 Vara do Juizado ...

Advogado: Cecilia Elizabeth Cestari Grotti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 16:05

Exibir Processo