27/03/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:28

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:35

Recebidos os autos
25/03/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:34

Homologada a Transação
24/03/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 15:21

Recebidos os autos
10/03/2025 15:21

Decisão ou Despacho
10/03/2025 00:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS) Processo 0829789-59.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, promova a juntada de planilha atualizada dos débitos.
16/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:16

Recebidos os autos
16/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 08:00

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:49

Recebidos os autos
08/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS) Processo 0829789-59.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimação da parte autora do despacho de f. 36-37: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de citação da parte executada via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".

Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico.

Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências."
04/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:43

Recebidos os autos
20/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS) Processo 0829789-59.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Ante o princípio da cooperação, proceda-se à pesquisa ao sistema INFOJUD, a fim de que seja buscado o atual endereço da parte requerida.

Com a resposta da pesquisa, constando endereço diverso daqueles já diligenciados, expeça-se novo mandado de citação.

Caso a pesquisa resulte infrutífera, intime-se a parte requerente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Providências necessárias."
17/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:07

Recebidos os autos
02/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 19:32

Recebidos os autos
27/06/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS) Processo 0829789-59.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
19/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS) Processo 0829789-59.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 20, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
20/04/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:41

Recebidos os autos
30/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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