17/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:11

INCONSISTENTE
24/04/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802329-77.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Mauro Pereira Alves Advogado: Marcio Pereira Alves (OAB: 5630/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA POR PRESCRIÇÃO C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES: INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - MÉRITO: ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO, E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINADO A EXTINÇÃO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA QUE LHE É ACESSÓRIA - PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 373, II DO CPC/2015 - DEIXANDO DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Vencida a dívida em 04/2007, e ausente comprovação da ocorrência de qualquer causa suspensiva ou extintiva da prescrição, escorreita a sentença que declarou a ocorrência da prescrição para recebimento da dívida, e, em consequência, a extinção da hipoteca que lhe era acessória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e negaram provimento.
23/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
22/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802329-77.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Mauro Pereira Alves Advogado: Marcio Pereira Alves (OAB: 5630/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:04

INCONSISTENTE
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:46

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:45

Distribuído por sorteio
12/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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