17/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:03

INCONSISTENTE
24/04/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800340-44.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Luciana Lourenço dos Santos da Silva Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO: DEMONSTRADA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR - DEMORA EM RESTABELECER O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (10 DIAS) - RESOLUÇÃO Nº 1.000 DA ANEEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram provimento.
23/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800340-44.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luciana Lourenço dos Santos da Silva Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:31

INCONSISTENTE
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:00

Distribuído por sorteio
11/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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