06/09/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:46

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0830907-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento (f. 123) de nova consulta ao sistema Renajud, pois a reiteração de diligência infrutífera, conforme certidão de f. 48, conflita com os princípios da celeridade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais (art. 2°, da Lei n. 9.099/95).

Devidamente intimada, a exequente deixou decorrer o prazo assinalado na intimação de f. 122, sem indicar bens passíveis de penhora do executado.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Desde já, caso requerido pela exequente, defiro a expedição de certidão de débito e/ou crédito.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:22

Recebidos os autos
13/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2024 15:38

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0830907-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 120: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento (fls. 117/118) de nova tentativa de bloqueio on line, por entender descabida a pretendida reiteração da tentativa de realização dessa constrição judicial, ante a sua incompatibilidade com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

I."
03/08/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:07

Recebidos os autos
17/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:13

INCONSISTENTE
10/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0830907-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 114: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento para pesquisa de bens no sistema Sniper, bem como, a expedição de ofício ao INSS com o fim de pesquisar se o executado possui vínculo empregatício ou se recebe benefício previdenciário, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.

Ressalto que a ferramenta Sniper somente realiza consultas para localização de bens e ativos do executado, estando em processo de integração com outros sistemas (Infojud e Sisbajud), não sendo possível, por enquanto, realizar penhoras pelo referido sistema.

Indefiro o requerimento de bloqueio de cartões de crédito em nome da executada, bem como a suspensão de CNH e passaporte, pois entendo que, em regra, as medidas executivas atípicas são incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais, com fundamento nos princípios da celeridade e simplicidade (art. 2°, da Lei n° 9.099/95).

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, devendo, no mesmo prazo, indicar bens específicos e passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção.

I."
03/07/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:05

Recebidos os autos
10/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:37

Recebidos os autos
06/05/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 13:59

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:49

Juntada de Ofício
02/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0830907-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 100, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
20/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:37

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:22

Juntada de Ofício
15/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:36

Expedição de Ofício.
15/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:36

Expedição de Ofício.
13/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 15:26

Recebidos os autos
12/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:35

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:46

Recebidos os autos
29/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:44

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:27

Recebidos os autos
31/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:29

Recebidos os autos
12/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:03

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:46

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
21/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:48

Recebidos os autos
17/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:52

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:03

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:14

Recebidos os autos
23/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:58

Juntada de Informações
04/05/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 18:58

Recebidos os autos
04/05/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:48

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2023.
01/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:08

Expedição de Carta.
25/01/2023 14:11

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
18/01/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:05

Recebidos os autos
13/01/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:01

Conclusos para decisão
12/01/2023 07:07

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:41

INCONSISTENTE
13/12/2022 14:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/12/2022 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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