12/02/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0806452-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Branco de Oliveira - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da Sentença retro: Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 429), e a concordância da reclamante (fl. 453), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I
10/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:12

Recebidos os autos
31/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0806452-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Branco de Oliveira - Tendo em vista a certidão de fl. 450, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:36

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:56

Recebidos os autos
26/11/2024 16:56

Decisão ou Despacho
19/11/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0806452-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Branco de Oliveira - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 431-437.

Após, retornem conclusos. Às providências."
13/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:39

Recebidos os autos
06/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806452-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte requerida da Decisão retro: "Trata-se de cumprimento de sentença onde o exequente pleiteia dos executados o pagamento integral da condenação solidária imposta pela sentença proferida nos autos (fls. 334-336).

Pois bem.

Em análise aos autos, verifico que a executada Tam Linhas Aéreas efetuou pagamento do valor de R$ 429,60 em 28.08.2023 e até o presente momento somente houve bloqueio do valor de R$ 682,28, em 20.06.2024, totalizando o valor de R$ 1.111,88.

Contudo, a executada, requer a intimação da executada 123 Viagens e Turismo Ltda para efetuar o pagamento do valor remanescente, eis que já teria quitado sua quota-parte.

Entretanto, razão não lhe assiste.

Isto porque, em se tratando de condenação solidária, a parte exequente pode, a seu critério, cobrar a integralidade do valor devido de um ou de ambos os executados.

Bem como, poderá ainda ter o valor bloqueado ou quitado por apenas um, como no presente caso, ficando a quem pagou o direito de sub-rogação para fins de cobrança.

Assim, intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, complementar o pagamento.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, intimem-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Tendo em vista a penhora on-line de quantia que corresponde a parte do crédito que se pretende efetivar nestes autos e a inércia da parte requerida, converto a penhora em pagamento e determino a expedição de alvará em favor do exequente ou a transferência do valor para conta bancária indicada.

Retire-se o sigilo da decisão que deferiu o bloqueio via SISBAJUD.

Cumpra-se."
18/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:06

Recebidos os autos
06/09/2024 15:06

Decisão ou Despacho
26/07/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 13:47

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806452-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte requerida da Decisão retro: "Considerando o bloqueio dos valores através do SISBAJUD, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, sob pena da penhora ser convertida em pagamento (Art. 59, i, Lei 1071/90).

Intimem-se."
09/07/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 17:48

Recebidos os autos
19/06/2024 17:48

Decisão ou Despacho
19/06/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0806452-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Branco de Oliveira - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte requerida Tam Linhas Aéreas S.A da decisão de f. 413: "Postergo a análise do pedido de alvará.

Considerando a responsabilidade solidária, intime-se a executada Tam Linhas Aéreas S.A. via DJ para que, em cinco dias, pague o valor remanescente indicado às f. 405-9 sob pena de penhora. Às providências."
20/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:53

Recebidos os autos
09/04/2024 18:53

Outras Decisões
04/04/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:13

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:59

Recebidos os autos
05/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:57

Evolução da Classe Processual
25/01/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:53

Transitado em Julgado em data
07/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:28

Recebidos os autos
30/11/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:28

Homologada a Transação
30/11/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 11:13

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:25

Recebidos os autos
14/08/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:25

Homologada a Transação
14/08/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2023 09:00

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 22:17

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 06:40

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:58

de Instrução e Julgamento
31/05/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 11:35

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 06:57

Transitado em Julgado em data
18/05/2023 18:23

Recebidos os autos
18/05/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:23

Homologada a Transação
16/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 13:51

de Conciliação
16/05/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
16/05/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 11:37

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:48

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:28

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 09:28

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:43

de Instrução e Julgamento
29/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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