TJMS - 0822024-08.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 10:05
Arquivado Definitivamente
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10/02/2023 10:04
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 09:56
Transitado em Julgado em #{data}
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10/01/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:23
Recebidos os autos
-
10/01/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0822024-08.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Charles Aleksei Tivirolli Omais - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença:nte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos à fls. 95-98 por José Matias, apenas para corrigir o erro material constante do decisum, no sentido de que a data final é a data de 08.09.2021 conforme claro no documento de fl. 23 .
No mais a sentença de fls. 75-89 e homologada a fl. 90 permanece integralmente. -------------com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. -
16/12/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
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16/12/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2022 15:38
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 15:38
Homologada a Transação
-
07/12/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 16:16
Recebidos os autos
-
10/11/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 13:37
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/06/2022 19:06
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2022 03:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
-
29/04/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 09:15
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 07:50
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 07:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2022 07:43
Expedição de Carta.
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26/04/2022 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 07:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 15:13
Expedição de Certidão.
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20/01/2022 15:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
09/12/2021 18:16
Recebidos os autos
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09/12/2021 18:16
Determinada Requisição de Informações
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07/12/2021 14:53
Conclusos para decisão
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07/12/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 22:30
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
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22/11/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 15:55
Recebidos os autos
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19/11/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 02:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 12:06
Conclusos para decisão
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09/11/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:38
Expedição de Certidão.
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09/11/2021 11:38
INCONSISTENTE
-
09/11/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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