19/07/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 20:09

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:50

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 19:48

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:18

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:01

Recebidos os autos
21/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0920080-44.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Odecio Colaco Batista - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 163-169, conforme dispositivo a seguir: “Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Odecio Colaco Batista nas penas do art. 147, do Código Penal e art. 21, da Lei de Contravenções Penais, conforme apurado na instrução.

Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ), ficando a critério da vítima a execução no juízo cível competente."
20/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:48

Recebidos os autos
19/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:03

Recebidos os autos
31/07/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 23:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0920080-44.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Odecio Colaco Batista - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado do despacho proferido: “Conquanto o réu tenha constiuído advogado para patrocinar sua defesa nos autos, infere-se que o causídico deixou de apresentar alegações finais.

Com efeito, em se tratando de peça essencial ao regular prosseguimento do feito, concedo derradeira oportunidade para que, dentro de cinco dias, o advogado constiuído promova a apresentação das alegações finais, ressalvando-lhe que, decorrido novamente o prazo sem manifestação, será comunicada a sua desídia à OAB."
02/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:42

Recebidos os autos
28/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 22:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 22:22

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 06:53

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:21

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0920080-44.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Odecio Colaco Batista - Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: “Com efeito, não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, do CPP, incabível a absolvição sumária do acusado e, nos termos do art. 400 do CPP, designo audiência de Instrução e Julgamento destes autos para o dia 12 de junho de 2024, às 15 horas e 45 minutos."
19/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:22

Recebidos os autos
19/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:15

Recebidos os autos
18/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:39

Recebidos os autos
08/01/2024 16:39

Decisão ou Despacho
11/12/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:39

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 18:31

Recebidos os autos
07/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 10:24

Recebidos os autos
07/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 10:58

Decorrido prazo de parte
06/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:22

Recebidos os autos
15/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 14:22

Evolução da Classe Processual
13/09/2023 15:42

Recebidos os autos
13/09/2023 15:42

Recebida a denúncia
12/09/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 18:06

Recebidos os autos
12/09/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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