27/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:02

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806319-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelado: Fabrício Alves dos Santos Advogada: Ida Maria Crisci Manzano (OAB: 10588A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - RESTRIÇÃOVIARENAJUDEM AUTOS DEBUSCAEAPREENSÃO -RESTRIÇÃOINDEVIDA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO CREDORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS, ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTOS QUE EXTRAVASAM O SIMPLES TRANSTORNO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ADEQUADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - A propositura de ação debuscaeapreensãoe o lançamento derestriçãoveicular noRENAJUD, cuja inadimplência foi causada exclusivamente pelo credor, que negou-se a emitir os boletos de pagamento, conforme decisão proferida em ação revisional, caracteriza odanomoralindenizável em face do descaso e desconsideração com a contraparte. 2- Quantum indenizatório fixado (R$ 10.000,00) em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806319-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelado: Fabrício Alves dos Santos Advogada: Ida Maria Crisci Manzano (OAB: 10588A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:54

INCONSISTENTE
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806319-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelado: Fabrício Alves dos Santos Advogada: Ida Maria Crisci Manzano (OAB: 10588A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:00

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:00

Distribuído por sorteio
18/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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