TJMS - 0800149-91.2023.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 13:24
INCONSISTENTE
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26/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/07/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800149-91.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Ivete Marques de Brito Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.
A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.
Recurso conhecido e não acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
25/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/07/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800149-91.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Ivete Marques de Brito Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/07/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 16:50
Conclusos para decisão
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23/07/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800149-91.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Ivete Marques de Brito Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800149-91.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Ivete Marques de Brito Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Joscemir Josmar Moresco (OAB: 27497/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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