21/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:52

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 19:10

Recebidos os autos
19/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 17:35

Recebidos os autos
26/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0851339-83.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Josefa Irene Feitosa de Lima - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, desta feita, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.
24/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 19:41

Recebidos os autos
10/04/2025 19:41

Decisão ou Despacho
28/03/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 18:58

Recebidos os autos
21/03/2025 08:17

Decisão ou Despacho
18/03/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:10

Recebidos os autos
11/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 17:35

Recebidos os autos
25/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0851339-83.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Josefa Irene Feitosa de Lima - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, §3º do CPC, RECONHEÇO DE OFÍCIO a ausência de interesse processual e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, regularização da situação eleitoral, conforme fundamentos alhures.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Josefa Irene Feitosa de Lima em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Josefa Irene Feitosa de Lima em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:58

Homologada a Transação
18/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:57

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 19:11

Recebidos os autos
10/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:44

Recebidos os autos
01/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 14:40

Recebidos os autos
17/10/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
12/10/2023 02:32

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 19:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 02:09

Recebidos os autos
28/07/2023 13:26

de Conciliação
05/07/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0851339-83.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Josefa Irene Feitosa de Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 28/07/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
11/05/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:44

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 18:57

Recebidos os autos
03/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0851339-83.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Josefa Irene Feitosa de Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.
16/12/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:56

Recebidos os autos
15/12/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:44

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 16:44

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 16:44

Recebidos os autos
23/11/2022 13:40

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:08

Recebidos os autos
21/11/2022 17:08

Declarada incompetência
21/11/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 10:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/11/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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