08/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801460-18.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 221/240.
28/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:09

Juntada de Petição de Apelação
08/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801460-18.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, acolho em parte os Embargos de Declaração para o fim apenas de sanar omissão e esclarecer que a devolução de eventuais valores deverá ocorrer de forma simples, sendo a apuração do montante realizada em sede de cumprimento de sentença.

No mais, a sentença permanece inalterada, com as observações acima sobre o texto dos Embargos.
29/10/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:32

Recebidos os autos
28/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
06/09/2024 01:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.
29/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801460-18.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 202/205.
28/08/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801460-18.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Determinar a conversão do empréstimo do cartão de crédito consignado (RMC) para empréstimo consignado pessoal, para o fim de declarar a inexigibilidade dos valores cobrados a título de saque de cartão de crédito RMC (todas as parcelas descontadas).

Devendo permanecer o valor tomado à título de empréstimo, com adequação das taxas de juros pela taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, aplicada ao contrato de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento previdenciário à época da contratação; cabendo a compensação com os valores devidos e os já pagos/descontados - tendo em vista os boletos de fls. 163/70.

B) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) a favor do autor.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data da citação.

A parte autora logrou a quase totalidade de sua pretensão, de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC os ônus sucumbenciais devem ser carreados exclusivamente à parte requerida.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
06/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:09

Recebidos os autos
05/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 08:19

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801460-18.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
08/07/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801460-18.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 62/171.
06/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:16

Expedição de Carta.
24/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801460-18.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Assim, em juízo de cognição sumária, não é possível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabilidade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitiva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação.
18/04/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:01

Recebidos os autos
12/04/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 08:50

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:49

INCONSISTENTE
12/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:49

INCONSISTENTE
11/04/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000261-81.2024.8.12.0000

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Vinicius Henrique Martins de Souza Garci...

Advogado: Marcos Antonio Moreira Ferraz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0902649-94.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose David Cardoso

Advogado: Karla Goncalves Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0802641-12.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Bruno Vieira de Freitas

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0802641-12.2023.8.12.0001

Odair Ribeiro de Freitas

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0801487-98.2024.8.12.0008

Thayanara Costa Alves

Serasa S.A.

Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 23:20

Exibir Processo