06/06/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:25

Processo Reativado
12/05/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801128-51.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Diante da quitação do débito exequendo (fls. 232/7), decreto a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inc.

II, do NCPC.

Sem custas por tratar-se de cumprimento de sentença.

Proceda-se a transferência dos valores depositados nos autos à parte exequente através da conta bancária indicada à fl. 240, tendo em vista que o advogado constituído possui poderes especificos para tanto (fl. 14).

Dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após a quitação dada pela parte credora, na forma do art. 1.000 do CPC.

P.R.I.
24/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:30

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 15:25

Recebidos os autos
23/04/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801128-51.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da comprovação de pagamento de fls. 232, bem como manifestar-se quanto da satisfação da obrigação.
07/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:51

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:14

Processo Reativado
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
08/03/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
08/03/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 09:06

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:46

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:45

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801128-51.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Outrossim, pelo inequívoco caráter protelatório consubstanciado na tentativa de alteração do mérito do julgado (re-análise do já decidido) via embargos de declaração aplico-lhe multa de 2% do valor atualizado da causa na forma do art. 1.026, §2º, do CPC.
24/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:03

Recebidos os autos
16/01/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801128-51.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Determinar a conversão do empréstimo do cartão de crédito consignado (RMC) para empréstimo consignado pessoal, para o fim de declarar a inexigibilidade dos valores cobrados a título de saque de cartão de crédito RMC (todas as parcelas descontadas).

Devendo permanecer o valor tomado à título de empréstimo, com adequação das taxas de juros pela taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, aplicada ao contrato de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento previdenciário à época da contratação; cabendo a compensação com os valores devidos e os já pagos/descontados (a ser apurado em cumprimento de sentença); B) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a favor do autor.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data do evento danoso (data da celebração do contrato).

A parte autora logrou a quase totalidade de sua pretensão, de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC os ônus sucumbenciais devem ser carreados exclusivamente à parte requerida.

Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.
18/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:23

Recebidos os autos
13/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:23

Com Resolução do Mérito
29/07/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801128-51.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 64/173.
06/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801128-51.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odilza Moraes da Silva Paré - Assim, em juízo de cognição sumária, não é possível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabilidade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitiva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação.
18/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:40

Recebidos os autos
15/04/2024 15:40

Tutela Provisória
12/04/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:42

Recebidos os autos
25/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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