21/08/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:30

Informação do Sistema
21/08/2025 05:29

Apensado ao processo numero do processo
20/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:00

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:51

Emissão da Relação
07/08/2025 14:51

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 09:56

Recebidos os autos
07/05/2025 09:56

Recebidos os autos
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802730-15.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Apelante: Câmara Municipal de Vereadores Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594/MS) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelada: Mara Eliane Batista Martins Rodrigues Advogado: Antonio Pereira de Oliveira Neto (OAB: 23271/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:37

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 09:37

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:36

Recebidos os autos
07/03/2024 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/02/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:16

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:46

Recebidos os autos
09/10/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:29

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:32

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 19:40

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:04

Recebidos os autos
16/08/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 09:28

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 09:28

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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