TJMS - 0807104-28.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 10:16
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 07:28
Recebidos os autos
-
22/04/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Rodrigo Cavalcante da Rocha (OAB 27861/MS) Processo 0807104-28.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alcides Rodrigues Maciel - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: A AGEPREV apresentou pedido de cassação da Justiça Gratuita concedida ao autor Alcides Rodrigues Maciel no acórdão de f. 177/182.
Contudo, o pleito não merece acolhida.
Neste momento, não há se falar na revogação da gratuidade da justiça concedida, especialmente se considerado o rendimento líquido parte autora/executada, não tendo, outrossim, a parte ré/exequente demonstrado a cessação da situação de insuficiência de recursos, até porque o print juntado na f. 223 não é capaz de, por si só, retirar a presunção de hiposuficiência econômica.
Assim, indefere-se o pedido de f. 221/222.
Considerando que as partes já foram intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal, não havendo mais requerimentos, arquivem-se.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
19/04/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 07:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:20
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 05:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
-
22/03/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 13:34
Recebidos os autos
-
20/03/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
06/03/2024 05:40
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 05:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 05:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2024 05:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 05:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 05:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/03/2024 08:25
Recebidos os autos
-
01/03/2024 08:25
Recebidos os autos
-
26/05/2023 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 07:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 07:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 11:03
Recebidos os autos
-
16/05/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 06:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 06:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2023 05:48
Recebidos os autos
-
13/04/2023 10:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/04/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 16:40
Recebidos os autos
-
12/04/2023 16:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/04/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 17:05
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/04/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
-
03/04/2023 07:18
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 06:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 06:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:44
Homologada a Transação
-
23/03/2023 17:44
Recebidos os autos
-
23/03/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 07:57
Recebidos os autos
-
03/02/2023 09:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/02/2023 09:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/02/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2023 07:40
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
-
24/01/2023 07:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 06:32
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 06:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 06:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 11:28
Homologada a Transação
-
13/01/2023 11:28
Recebidos os autos
-
13/01/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:53
Recebidos os autos
-
01/11/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 16:33
Juntada de Petição de Réplica
-
29/10/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 05:04
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
-
21/10/2022 06:12
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 06:10
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 06:07
Recebidos os autos
-
20/10/2022 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:32
Expedição de Carta.
-
29/09/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 14:31
Expedição de Carta.
-
29/09/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 14:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2022 17:47
Recebidos os autos
-
28/09/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 17:03
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 16:50
Recebidos os autos
-
11/07/2022 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 08:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 07:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2022.
-
07/07/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
-
04/07/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 18:48
Recebidos os autos
-
27/06/2022 18:48
Declarada incompetência
-
27/06/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/06/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 11:49
INCONSISTENTE
-
27/06/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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