TJMS - 0801731-39.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 16:57
Transitado em Julgado em #{data}
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10/06/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2024 00:00
Intimação
ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801731-39.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Help Atacadista - Vieram-me os autos para análise do pedido de reconsideração de f. 62/64.
Contudo, em que pesem os argumentos da parte autora sua pretensão não merece acolhida.
Conforme se verifica dos autos, o presente feito foi distribuído em 03/04/2024 e a sentença de extinção proferida em 11/04/2024, não obstante, os documentos juntados nas f. 65/70 demonstram que a parte autora procedeu a alteração de sua qualificação tributária para EPP somente em 19/04/2024.
Assim, não sendo apresentados argumentos capazes de modificar o convencimento deste magistrado, mantém-se a sentença de f. 58. -
06/06/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 18:03
Recebidos os autos
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29/05/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/04/2024 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/04/2024 08:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801731-39.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Help Atacadista - [...] Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. [...]. -
17/04/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 17:49
Recebidos os autos
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11/04/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 17:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/04/2024 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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