30/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:17

INCONSISTENTE
02/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803804-24.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Audenir Natalicio Martins Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS.

Nos termos do artigo 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803804-24.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Audenir Natalicio Martins Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803804-24.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Audenir Natalicio Martins Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2024 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:25

Distribuído por sorteio
18/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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