19/09/2025 14:00

Prazo em Curso
08/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:44

Autos preparados para expedição
18/08/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Zora Yonara Leite Britez Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0800978-22.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iná Ondina Azevedo Baez Dantas - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.
12/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Zora Yonara Leite Britez Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0800978-22.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iná Ondina Azevedo Baez Dantas - Intimação da parte autora para requerer o que de direito no prazo legal.
11/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:00

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 22:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:26

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
24/12/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Zora Yonara Leite Brites Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0800978-22.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iná Ondina Azevedo Baez Dantas - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos de Ação de Aposentadoria por Invalidez da autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, consequentemente, CONDENO o réu a pagar à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data apontada pelo perito com início da incapacidade na data da cessão do benefício 14/08/2024, devendo as prestações vencidas no período serem adimplidas de uma só vez, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada prestação do benefício (Súmula 08 do TRF da 3ª Região) e incidindo juros moratórios a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, segundo artigo 1º-F da Lei 9.494, com redação da Lei 11.960/2009.

Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei 11.960, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, esses arbitrados no importe de 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação da sentença (Enunciado 111, da Súmula do STJ), na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do NCPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal.

Sem custas.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil.

Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.

Após, remetam-se os autos ao TRF3, com os nossos cordiais cumprimentos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
11/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:31

Recebidos os autos
26/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Zora Yonara Leite Brites Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0800978-22.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iná Ondina Azevedo Baez Dantas - INTIMAÇÃO da pessoa a seguir relacionada, para que compareça à perícia designada no Fórum de Bela Vista, situado na rua Barão do Ladário, nº 1.595, centro - CEP 79260-000, Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 06/05/2024, às 14:20h.

Destinatário(s): Requerente: INÁ ONDINA AZEVEDO BAEZ DANTAS, Casada, Professora, Rua Sebastião Crispim do Rego, 397, Centro Velho, Rua Sebastião Crispim do Rego, 397, Centro Velho, CEP 79260-000, Bela Vista - MS
17/04/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:59

Recebidos os autos
09/02/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 09:22

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 04:58

Recebidos os autos
26/10/2023 04:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801709-78.2024.8.12.0101

Vitor Orlando Thome

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paulo Andre Souza da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0801680-28.2024.8.12.0101

Regina Hamoud ME

Jhonatan Silva Rufino

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0801667-29.2024.8.12.0101

Gilmar Leonardo de Oliveira

E3 Veiculos LTDA

Advogado: Thiago Ojeda dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801639-61.2024.8.12.0101

Geanfrancesco Leite de Almeida - ME

Felipe Olimpio Goncalves

Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801624-92.2024.8.12.0101

Suelen Marques Malacarne

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Tatiane Simoes Carbonaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2024 12:05

Exibir Processo