03/06/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0801667-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Leonardo de Oliveira - Reqdo: E3 Veiculos Ltda, Edson Antonio de Lima Mello - Ante à manifestação da parte exequente, considera-se a obrigação satisfeita, ficando extinta a presente execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
29/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:43

Recebidos os autos
28/05/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/05/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0801667-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Leonardo de Oliveira - Indefere-se o pedido para que seja considerada válida a intimação do requerido Edson Antonio de Lima Mello realizada na pessoa jurídica E3 Veículos Ltda, diante da autonomia da pessoa jurídica, que não se confunde com seus sócios.

No mais, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça entende pela necessidade de se observar a Súmula 410 mesmo após a superveniência do CPC/2015, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço do executado Edson Antonio de Lima Mello.

Considerando-se a ausência de cumprimento da obrigação de fazer pela executada E3 Veiculos Ltda, devidamente intimada (f. 282), majora-se o valor da multa diária, passando a ser de 1.000,00 (mil reais), até o limite do teto deste juizado especial, alcançando o limite de R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e vinte reais).

Intime-se pessoalmente os executados Edson Antonio de Lima Mello e E3 Veiculos Ltda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram a obrigação de fazer consistente na entrega do veículo JOURNEY STX 3.6 V6, revisado e com garantia de 1 ano, sob pena de incidência de multa diária de 1.000,00 (mil reais), até o limite do teto deste juizado especial, alcançando limite de R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e vinte reais).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 21:00

Recebidos os autos
23/04/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0801667-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Leonardo de Oliveira - Nos termos da súmula 410 do STJ, faz-se necessária a prévia intimação pessoal do executado para a incidência das astreintes.

Contudo, verifica-se dos autos que apenas a executada E3 Veiculos Ltda foi intimada.

Diante disso, deverá o cartório intimar o executado Edson Antonio de Lima Mello nos termos do despacho de f. 279.

Registra-se que o pedido de fl. 287-291 será analisado após efetivada a intimação supra.

Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:46

Recebidos os autos
14/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0801667-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Leonardo de Oliveira - Intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
11/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:33

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:45

Recebidos os autos
16/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 18:41

Processo Reativado
26/09/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 13:43

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 15:18

Recebidos os autos
21/06/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:18

Homologada a Transação
21/06/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 19:47

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:17

Recebidos os autos
27/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:52

de Conciliação
16/05/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0801667-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Leonardo de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 15:44

Recebidos os autos
15/04/2024 15:44

Tutela Provisória
10/04/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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