23/05/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 14:16

Recebidos os autos
23/05/2023 14:16

Homologada a Desistência do Recurso
17/03/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:33

Conclusos para decisão
29/01/2023 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2023 01:32

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0823228-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Lúcio Echeverria - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença: À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.------------Nestes autos de embargos de declaração opostos por João Lúcio Echeverria em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 17:55

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:55

Homologada a Transação
08/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 15:39

Recebidos os autos
21/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2022 02:24

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:06

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
23/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:06

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:25

Homologada a Transação
13/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 13:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:11

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
30/04/2022 01:56

Expedição de Certidão.
25/04/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
25/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:17

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:24

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2022 12:06

Expedição de Carta.
20/04/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:51

Expedição de Certidão.
18/01/2022 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
06/12/2021 16:12

Recebidos os autos
06/12/2021 16:12

Determinada Requisição de Informações
25/11/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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