01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Intime-se ainda a parte executada para que informe, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de praticar ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsto no art. 774 do CPC.

Expeça-se o necessário.
07/07/2025 05:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS), Suellen Beatriz Giroletta (OAB 12049/MS), Vinicius de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 17365/MS), Carlos Eduardo Hoff (OAB 22893/MS) Processo 0843983-08.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Hoff, Carlos Eduardo Hoff, Carlos Eduardo Hoff - Exectdo: Fabio Silva Chaves -

Vistos. 1.

Indefere-se o pedido de fls. 425/426, item "ii".

A sentença de fls. 311/323 condenou o réu Alessandro a regularizar a situação do automóvel perante o órgão de trânsito, entregando o DUT devidamente preenchido ao autor, sendo a tutela deferida apenas para que o autor retirasse o veículo do pátio do Detran/MS a título de promitente comprador.

A parte final da tutela é clara ao afirmar que a documentação ficaria em nome do proprietário atual até o trânsito em julgado da sentença, com consequente regularização da titularidade perante o Detran/MS pelo réu Alessandro, e não pelo Detran/MS.

Diante do trânsito em julgado, caso o réu não tenha cumprido a determinação, deve o autor requer o cumprimento da sentença de obrigação de fazer (art. 536 do CPC) em autos apartados, pois neste feito já tramita um cumprimento de sentença de honorários.

Defere-se, todavia, o pedido de fls. 425/426 item "I".

Expeça-se novo ofício ao Detran/MS, informado-o acerca do trânsito em julgado da sentença e da tutela de urgência concedida, a fim de que entregue o veículo ao Sr.

Fábio Silva Chaves, nos termos e condições da tutela de fls. 322/323, ou para que informe, em juízo, eventual impossibilidade de cumprimento da determinação. 2.

Indefere-se o pedido de fls. 01 das peças sigilosas (feito dia 15/04/2025), vez que a inserção de bloqueio de transferência no veículo ali indicado, impediria o cumprimento da sentença de fls. 311/323, obstando a transferência da titularidade do bem ao real proprietário, ora executado FÁBIO SILVA CHAVES. 3.

Defere-se o pedido de fls. 01 das peças sigilosas (feito no dia 21/11/2024).

Proceda-se pesquisa via Renajud para busca de veículos em nome da parte executada.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:26

Recebidos os autos
30/04/2025 15:25

Decisão ou Despacho
24/04/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS), Suellen Beatriz Giroletta (OAB 12049/MS), Vinicius de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 17365/MS), Carlos Eduardo Hoff (OAB 22893/MS) Processo 0843983-08.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Hoff, Carlos Eduardo Hoff, Carlos Eduardo Hoff - Exectdo: Fabio Silva Chaves - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:38

Apensado ao processo numero do processo
15/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 10:13

Recebidos os autos
21/11/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS), Suellen Beatriz Giroletta (OAB 12049/MS), Carlos Eduardo Hoff (OAB 22893/MS) Processo 0843983-08.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Hoff, Carlos Eduardo Hoff, Carlos Eduardo Hoff, Suellen Beatriz Giroletta, Suellen Beatriz Giroletta, Suellen Beatriz Giroletta - Réu: Alessandro Paulo da Silva Gimenes, V4 Veículos Ltda, Fabio Silva Chaves - I.

Recebo o requerimento de fls. 400/401 como cumprimento de sentença.

Anote-se na autuação e sistema.

II.

Intime-se o Executado, por meio de seu(s) advogado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, pagando aos Exequentes o valor noticiado na inicial, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, §1°, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.

Fica o Executado, desde já, advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

III.

Apresentado o comprovante de pagamento, intimem-se os Exequentes para manifestarem o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.
03/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:56

Recebidos os autos
19/09/2024 14:56

Decisão ou Despacho
18/09/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:33

Evolução da Classe Processual
28/08/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 13:10

Processo Reativado
20/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:33

Recebidos os autos
13/08/2024 12:33

Recebidos os autos
16/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:04

Recebidos os autos
12/04/2024 17:04

Outras Decisões
11/04/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:46

Recebidos os autos
08/02/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 10:28

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:51

Recebidos os autos
21/09/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:51

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:18

Recebidos os autos
29/08/2023 17:18

Outras Decisões
16/06/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:59

Decorrido prazo de parte
05/04/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:32

Recebidos os autos
15/03/2023 17:31

Tutela Provisória
13/01/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 07:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
04/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:50

Recebidos os autos
04/04/2022 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2022 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:27

Decorrido prazo de parte
18/03/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:05

Recebidos os autos
02/02/2022 18:05

Decisão ou Despacho
02/02/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 19:37

Recebidos os autos
01/02/2022 19:37

Decisão ou Despacho
25/01/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 18:03

Juntada de tipo de documento
13/09/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 16:44

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 19:28

Juntada de tipo de documento
22/04/2021 10:49

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:28

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 05:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 05:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:41

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/04/2021 17:02

Recebidos os autos
15/04/2021 17:02

Tutela Provisória
14/04/2021 15:58

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 15:10

de Conciliação
30/03/2021 14:56

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 10:22

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 17:41

de Instrução e Julgamento
02/02/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 18:07

Recebidos os autos
27/01/2021 08:15

Tutela Provisória
25/01/2021 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
22/01/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 09:26

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 19:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 13:57

Realizado cálculo de custas
15/01/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
21/12/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 19:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 19:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:27

Recebidos os autos
18/12/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2020 10:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/12/2020 10:02

Expedição de tipo de documento.
18/12/2020 09:56

Realizado cálculo de custas
18/12/2020 09:56

Realizado cálculo de custas
18/12/2020 09:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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