26/08/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:10

Processo Reativado
02/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0809271-58.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando César da Silva Gonçalves - Reqdo: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual.

O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário.

A alegação de prescrição foi afastada por força da decisão proferida às fls.448/451.

A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista.

Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial.

Defiro a produção de perícia médica na parte Autora.

Nomeio Perito o médico GABRIEL CARRILHO, email: [email protected], que deverá ser intimado acerca de sua nomeação.

Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais.

Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado.

Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.

Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia.

Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito.

Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial.

Defiro à expedição de ofício à estipulante para que apresente a apólice de seguro individual do autor.

Indefiro a expedição de ofício ao INSS, pois a perícia médica realizada no próprio Autor se mostra suficiente para averiguação da alegada invalidez.

Int.
23/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:07

Recebidos os autos
15/04/2025 16:07

Decisão ou Despacho
26/11/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:44

Recebidos os autos
18/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 13:29

Recebidos os autos
16/05/2024 13:29

Recebidos os autos
17/04/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:39

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 23:21

Recebidos os autos
14/12/2023 23:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 23:21

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 18:13

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:47

Recebidos os autos
17/07/2023 14:47

Outras Decisões
15/05/2023 22:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 22:25

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 17:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 12:46

de Instrução e Julgamento
10/11/2022 14:28

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 16:07

Recebidos os autos
08/11/2022 16:07

Determinada Requisição de Informações
07/11/2022 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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