TJMS - 0801555-88.2023.8.12.0006

1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

FERREIRA & RAMIREZ LTDA - EPP

CNPJ: 22.685.238/0001-30

Advogados

CESAR AUGUSTO DE SOUZA AVILA

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FERNANDES PEREIRA

CPF *82.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 12:29

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 04:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801555-88.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Autor: São Francisco Materiais de Construção e Madeiras Ltda - Sentença Vistos, etc...

    Cuida-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovida por SÃO FRANCISCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA em face de LUCIANO FERNANDES PEREIRA, ambos qualificados nos autos, em trâmite neste Juízo. À f. 58, a parte exequente requereu a extinção do feito, em razão do pagamento do débito.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Verifica-se, pelo acima relatado, que a presente ação alcançou o fim almejado, posto que no curso do processo a parte executada satisfez a obrigação, portanto, encontra-se esgotada a prestação jurisdicional, devendo o feito ser extinto.

    Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

    Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, da Lei nº 9.099/95).

  • 09/06/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 21:49

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 21:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 21:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2025 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 12:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2025 12:13

    Evolução da Classe Processual

  • 14/04/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 19:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/04/2025 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 16:00

    Processo Reativado

  • 26/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2024 12:17

    Transitado em Julgado em data

  • 26/11/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), Luciano Fernandes Pereira Processo 0801555-88.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: São Francisco Materiais de Construção e Madeiras Ltda - Réu: Luciano Fernandes Pereira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Homologo, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão (fls. 36-37), para cabal cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei, ficando resolvido o mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Sem custas ou honorários advocatícios.

    Indefiro o pedido de suspensão, pois a suspensão do processo ofende o princípio da celeridade ínsito no microssistema dos Juizados Especiais.

    Ademais, após homologação e extinção do feito nada obstará o início da fase de cumprimento de sentença se houver inadimplência, por simples petição.

    Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.".

  • 25/11/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:25

    Homologada a Transação

  • 21/11/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 15:30

    de Instrução e Julgamento

  • 21/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 14:29

    de Instrução e Julgamento

  • 26/09/2024 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801555-88.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: São Francisco Materiais de Construção e Madeiras Ltda - intimação da parte autora para indicação de novo endereço para tentativa de localização da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 18/09/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2024 09:10

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 25/04/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801555-88.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: São Francisco Materiais de Construção e Madeiras Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 18/04/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 14:15

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2024 09:25

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:14

    de Instrução e Julgamento

  • 14/12/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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