08/07/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:22

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800634-93.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Soares Junior - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:41

Recebidos os autos
09/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800634-93.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Soares Junior - Ante a certidão de f. 419, intime-se o polo ativo, para em 5 dias, apresentar o contrato de honorários.

Após, renove-se a conclusão, para deliberação.
10/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:37

Recebidos os autos
09/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:38

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:51

Recebidos os autos
23/08/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800634-93.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Soares Junior - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

O cumprimento de sentença foi admitido (f. 396).

O Estado impugnou o cumprimento e apresentou cálculo (f. 398-402).

O polo ativo concordou com tal cálculo (f. 409).

Assim, homologo o referido cálculo (f. 400-402).

Dessarte, a impugnação de f. 398-399 perdeu seu objeto.

Expeça-se o instrumento requisitório adequado (f. 396).

Sem honorários em Primeiro Grau (art. 27 da Lei n. 12.153/09).

Após o pagamento, renove-se a conclusão, para extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:09

Recebidos os autos
12/08/2024 13:09

Decisão ou Despacho
12/08/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800634-93.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Soares Junior - Intime-se o polo ativo, para manifestação específica em 5 dias (f. 398-39), sob pena de acolhimento da impugnação ao cumprimento de f. 398-39.
08/08/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:07

Recebidos os autos
07/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800634-93.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Soares Junior - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 398-402.
31/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 06:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 06:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 06:04

Evolução da Classe Processual
09/07/2024 11:46

Recebidos os autos
09/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:50

Transitado em Julgado em data
22/05/2024 15:27

Recebidos os autos
22/05/2024 15:27

Recebidos os autos
14/03/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:45

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 18:45

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 06:06

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:19

Recebidos os autos
22/02/2024 14:19

Decisão ou Despacho
22/02/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:09

Homologada a Transação
31/01/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:36

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 15:54

Recebidos os autos
02/02/2023 15:54

Determinada Requisição de Informações
02/02/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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