TJMS - 0806785-34.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 07:41
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:07
INCONSISTENTE
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02/05/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806785-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Jovercina Aparecida de Almeida Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Advogada: Maria de Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB: 7155B/MS) Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Perito: Real Brasil Consultoria e Perícia EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
PASEP.
DANOS MORAIS - MÁ-GESTÃO COMPROVADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL IN RE IPSA.
QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
Configura dano moralinreipsaafalhanaprestaçãodoserviço decorrente da má-gestão pelo Banco do Brasil dos valores depositados na conta PASEP.
Considerando a dupla finalidade da indenização por danos morais e também as peculiaridades do caso, notadamente o valor do dano material e que se trata de retenção indevida de valores pertencentes a pessoa de baixa renda, a capacidade econômica da instituição requerida e a jurisprudência desta Corte no tocante à fixação de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fixado na sentença, mostra-se razoável e proporcional.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 11:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/04/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/04/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 01:24
INCONSISTENTE
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806785-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Jovercina Aparecida de Almeida Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Advogada: Maria de Fatima Coelho de Brito Cardoso (OAB: 7155B/MS) Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Perito: Real Brasil Consultoria e Perícia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 09:05
Conclusos para decisão
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18/04/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 09:05
Distribuído por prevenção
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18/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 14:26
Arquivado Definitivamente
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26/01/2021 14:21
INCONSISTENTE
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26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 14:21
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:21
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:21
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:21
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 14:21
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:21
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 14:21
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
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26/01/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 20:01
Ato ordinatório praticado
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04/09/2020 19:10
Atribuição de competência temporária
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04/09/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 15:45
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
23/07/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
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08/07/2020 22:13
Ato ordinatório praticado
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06/07/2020 11:47
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.
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03/07/2020 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 13:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/06/2020 15:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/06/2020 11:58
INCONSISTENTE
-
26/06/2020 11:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.
-
25/06/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 09:16
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 09:15
Distribuído por sorteio
-
25/06/2020 09:14
Ato ordinatório praticado
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24/06/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
26/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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