08/09/2025 14:40

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 13:45

Emissão da Relação
05/09/2025 13:44

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:33

Prazo em Curso
08/08/2025 12:53

Juntada de NULL
03/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0810561-11.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rainer Zacarias da Silva - Reqdo: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual.

O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário.

A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista.

Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial.

Defiro a produção de perícia médica na parte Autora.

Nomeio Perito o médico LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, email: E-Mail: [email protected], Comercial: (67) 98474-0744, Celular: (67) 99876-1551, Comercial: (67) 3421-3471, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação.

Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais.

Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado.

Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.

Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia.

Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito.

Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial.

Defiro à expedição de ofício à estipulante para que apresente a apólice de seguro individual do autor.

Indefiro a expedição de ofício ao INSS, pois a perícia médica realizada no próprio Autor se mostra suficiente para averiguação da alegada invalidez.

Int.
15/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:44

Recebidos os autos
24/02/2025 13:44

Decisão ou Despacho
26/11/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:47

Processo Reativado
11/09/2024 14:35

Recebidos os autos
11/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 12:54

Recebidos os autos
27/05/2024 12:54

Recebidos os autos
17/04/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 04:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 06:40

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:57

Recebidos os autos
12/12/2023 20:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:57

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 19:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:21

Recebidos os autos
26/07/2023 14:21

Outras Decisões
23/05/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 12:10

de Instrução e Julgamento
05/04/2023 12:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 10:54

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 12:44

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:48

Recebidos os autos
30/01/2023 14:48

Determinada Requisição de Informações
17/01/2023 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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