24/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:59

INCONSISTENTE
27/05/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803725-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aumir Rogerio Martins de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIDA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE PERMANENTE - EXAME MÉDICO - INSUFICIENTE A DEFLAGRAR A PRETENSÃO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA CASSADA - CAUSA NÃO MADURA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A preliminar de falta de interesse processual não deve ser conhecida, sob pena de supressão de instância, tendo em vista que, conforme tópico seguinte, será afastada a prejudicial de prescrição e os autos devolvidos à origem, onde o julgador singelo terá oportunidade de analisar referida preliminar arguida em contestação. 2.

Na hipótese, não há prova da ciência inequívoca do autor a respeito de sua incapacidade definitiva.

A partir da realização dos exames acostados à inicial não havia, por si só, causa de pedir para indenização securitária, posto que não demonstra a ocorrência de incapacidade, de forma que a pretensão não restou atingida pela prescrição. 3.

Por outro lado, por se tratar de questão fática controvertida, passível de comprovação mediante prova pericial, inaplicável ao caso em tela o disposto no art. 1.013, § 3º, do CPC, porque a causa não está madura para imediata solução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
24/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803725-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Aumir Rogerio Martins de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2024 10:44

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803725-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aumir Rogerio Martins de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, voltem os autos conclusos.
22/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:23

INCONSISTENTE
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803725-85.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aumir Rogerio Martins de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:06

Distribuído por sorteio
18/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806785-34.2020.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Jovercina Aparecida de Almeida

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0806785-34.2020.8.12.0001

Jovercina Aparecida de Almeida

Banco do Brasil SA

Advogado: Sidney Gomes de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0806785-34.2020.8.12.0001

Jovercina Aparecida de Almeida

Banco do Brasil S/A

Advogado: Sidney Gomes de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2020 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0804745-14.2023.8.12.0021

Maycon Lima Rodrigues

Mapfre Vida S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0804745-14.2023.8.12.0021

Maycon Lima Rodrigues

Mapfre Vida S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2023 11:20

Exibir Processo