06/05/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:53

Recebidos os autos
18/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:00

Conclusos para julgamento
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0809513-07.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da r. sentençada página 48/54:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
17/04/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:21

Recebidos os autos
17/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:21

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
21/03/2024 17:34

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
18/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:17

Juntada de Mandado
14/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:29

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:19

Recebidos os autos
16/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:55

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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