14/05/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 06:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 06:51

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403539-42.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: B.

V.

S.A.

Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Agravado: T.

B. da S.

Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Advogado: Samuel Kenji Hiane (OAB: 23239/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 932, III, segunda figura, do Código de Processo Civil.

Arquive-se, oportunamente.

Publique-se.

Intime-se.
22/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:37

INCONSISTENTE
22/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403539-42.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: T.

B. da S.

Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Advogado: Samuel Kenji Hiane (OAB: 23239/MS) Agravado: B.

V.

S/A Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA NEGOCIAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTREGUE NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA AO REMETENTE PELO MOTIVO "MUDOU-SE" - MORA COMPROVADA - APLICAÇÃO DO TEMA 1132 DO STJ - DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA MANTIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Verificada a mora do devedor, nos moldes do art. 2.º, § 2.º, do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei n.º 13.043/2014, é cabível a liminar de busca e apreensão, sendo que eventual negociação com o banco não obsta o ajuizamento da ação O Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo n.º 1.132, decidiu que, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:38

Inclusão em Pauta
04/04/2024 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:03

INCONSISTENTE
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 10:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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