14/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:31

INCONSISTENTE
22/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830498-33.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Emerson Amâncio de Lima Brito Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogado: Isabela Ennis Albieri (OAB: 18383/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR OUTRO COM CONDIÇÕES MAIS ONEROSAS AO CONSUMIDOR EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA AVERBAÇÃO DO PRIMEIRO CONTRATO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EXEGESE DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NECESSIDADE DE SE CORRIGIR A FALHA ATRAVÉS DO RESTABELECIMENTO DOS TERMOS ORIGINAIS - DANO MATERIAL COMPROVADO - DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DAS PARCELAS - DANO MORAL CONFIGURADO - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - DESCONTO A MAIOR EM EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MANTIDO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM 1° GRAU - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/04/2024 13:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:47

Inclusão em Pauta
27/03/2024 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:45

INCONSISTENTE
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:32

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio
25/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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