02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405004-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cristiani Paula Souza - Me Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Manfrim Industrial e Comercial Ltda Advogado: Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB: 215225/SP) Advogado: Paula Marzenta Leonel (OAB: 376221/SP) Advogado: Joel Santos Mendes da Silva (OAB: 379987/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405004-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cristiani Paula Souza - Me Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Manfrim Industrial e Comercial Ltda Advogado: Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB: 215225/SP) Advogado: Paula Marzenta Leonel (OAB: 376221/SP) Advogado: Joel Santos Mendes da Silva (OAB: 379987/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405004-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cristiani Paula Souza - Me Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Manfrim Industrial e Comercial Ltda Advogado: Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB: 215225/SP) Advogado: Paula Marzenta Leonel (OAB: 376221/SP) Advogado: Joel Santos Mendes da Silva (OAB: 379987/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
29/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405004-86.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristiani Paula Souza - Me Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Recorrido: Manfrim Industrial e Comercial Ltda Advogado: Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB: 215225/SP) Advogado: Paula Marzenta Leonel (OAB: 376221/SP) Advogado: Joel Santos Mendes da Silva (OAB: 379987/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
24/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 07:34

Baixa Definitiva
02/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:38

INCONSISTENTE
02/07/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405004-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cristiani Paula Souza - Me Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Manfrim Industrial e Comercial Ltda Advogado: Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB: 215225/SP) Advogado: Paula Marzenta Leonel (OAB: 376221/SP) Advogado: Joel Santos Mendes da Silva (OAB: 379987/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA - EMPRESA REVENDEDORA DE SEMENTES - INAPLICABILIDADE DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A empresa embargante que opera como revendedora de produtos distribuídos pela embargada não se enquadra no conceito de consumidor final previsto no art. 2º do CDC, de modo que não é cabível a inversão do ônus da prova com base no diploma consumerista.

Decisão mantida.

Recurso Conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405004-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Cristiani Paula Souza - Me Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Manfrim Industrial e Comercial Ltda Advogado: Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB: 215225/SP) Advogado: Paula Marzenta Leonel (OAB: 376221/SP) Advogado: Joel Santos Mendes da Silva (OAB: 379987/SP) Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/05/2024 14:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405004-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cristiani Paula Souza - Me Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Manfrim Industrial e Comercial Ltda Advogado: Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB: 215225/SP) Advogado: Paula Marzenta Leonel (OAB: 376221/SP) Advogado: Joel Santos Mendes da Silva (OAB: 379987/SP) Cristiani Paula Souza - Me inconformada com a decisão proferida pelo MM.

Juiz da 6ª vara cível da comarca de Dourados, nos autos dos Embargos à Execução - Extinção da Execução nº 0811129-84.2022.8.12.0002, movida por Manfrim Industrial e Comercial Ltda, agrava a este Tribunal.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não requerido de forma diversa.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:31

INCONSISTENTE
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:10

Distribuído por sorteio
04/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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