TJMS - 0000006-46.2011.8.12.0055
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0000006-46.2011.8.12.0055/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/08/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000006-46.2011.8.12.0055/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/03/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/03/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/03/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 19:20
Recebidos os autos
-
04/03/2024 19:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/01/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2023 14:47
Juntada de Petição de Apelação
-
23/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:31
Recebidos os autos
-
23/11/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
-
14/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/08/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
-
24/05/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:09
Recebidos os autos
-
23/05/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 13:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:36
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
05/01/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:38
Conclusos para julgamento
-
01/11/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:01
Recebidos os autos
-
25/10/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
-
18/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 16:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 16:33
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 15:10
Recebidos os autos
-
06/07/2022 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 15:11
Recebidos os autos
-
17/02/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 01:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 17:03
Recebidos os autos
-
20/10/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.
-
29/09/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 10:31
Expedição de Ofício.
-
09/08/2021 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 01:09
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 02:31
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2019 01:40
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 02:17
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 05:26
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 05:09
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 16:22
Processo Desarquivado
-
24/01/2019 04:56
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 02:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 04:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2018 01:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2018 12:59
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2018 12:58
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 12:57
Processo Desarquivado
-
08/07/2015 09:49
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2015 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/11/2014 19:03
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2014 18:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2014 08:52
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2014.
-
16/10/2014 18:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2014 18:07
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2014 17:51
Expedição de Ofício.
-
15/10/2014 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2014 17:45
Recebidos os autos
-
15/10/2014 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2014 16:13
Conclusos para despacho
-
15/10/2014 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2014 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2014 15:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2014 08:56
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2014.
-
15/08/2014 15:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2014 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2014 15:58
Expedição de Ofício.
-
14/08/2014 15:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2014 14:08
Recebidos os autos
-
03/06/2014 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/05/2014 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2012 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/10/2012 12:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
15/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2011.
-
09/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
29/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/01/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/01/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
13/01/2011 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
07/01/2011 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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