11/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810835-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Alves Bueno Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 19:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2024 18:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810835-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Alves Bueno Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:48

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio
17/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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