25/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:14

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 01:52

Confirmada
02/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803878-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Herik Ortiz dos Santos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
21/01/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 18:00

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 08:01

Confirmada
13/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:44

Expedida/certificada
01/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 04:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803878-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Herik Ortiz dos Santos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
27/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803878-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Herik Ortiz dos Santos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803878-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Herik Ortiz dos Santos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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