13/03/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:00

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:33

Recebidos os autos
08/03/2023 15:33

Recebidos os autos
08/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
06/03/2023 08:28

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS), Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 103952/MG) Processo 0814200-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano da Rocha Stein - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Fabiano da Rocha Stein, nesta Ação de Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação a Telefônica Brasil S/A, para o fim de: I- declarar a inexistência de todo e qualquer débito referente ao plano da linha telefônica móvel número (67- 99629-8748), e por consequência manter definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.53/54); II- condenar o requerido a restituir em dobro para a autora o valor indevidamente pago (fls.40) totalizando, já em dobro, a quantia de R$239,94 (duzentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV, a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; III- condenar a requerida a pagar para o autor o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado.

P.R.I. (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/12/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:07

Recebidos os autos
08/12/2022 16:06

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:06

Homologada a Transação
08/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 16:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2022 13:50

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
18/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:14

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/10/2022 08:48

Recebidos os autos
09/10/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 15:20

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:58

Juntada de Mandado
25/08/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:06

Expedição de Mandado.
17/08/2022 18:35

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/08/2022 14:05

Recebidos os autos
16/08/2022 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 17:48

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 13:15

Expedição de Ofício.
18/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:52

Juntada de Mandado
04/07/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:37

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:03

Recebidos os autos
14/06/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:43

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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