TJMS - 0800395-87.2023.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

CLEIDE APARECIDA MARTINS DE SOUZA

CPF *60.***.*83-20

Advogados

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB: 17740/MS

JESSICA FERREIRA DA SILVA

OAB: 28463/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:27

    Decorrido prazo de parte

  • 28/03/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Jessica Ferreira da Silva (OAB 28463/MS) Processo 0800395-87.2023.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleide Aparecida Martins de Souza - ANTE EXPOSTO: I- ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    II- Em consequência, homologo o cálculo elaborado pelo Estado de Mato Grosso do Sul (f. 474/476).

    III- Desse modo, fica a exequente/impugnada condenada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, fixados em 10% (dez por cento) calculados sobre a quantia excluída da cobrança, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, ante a gratuidade processual deferida nos autos principais, que ora ratifico.

    IV-Diante da concordância expressa das partes sobre os cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente.

    V- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará.

    VI- Defiro o destaque dos honorários, desde que juntado o respectivo instrumento contratual, nos termos do nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, ou seja, até a requisição de pagamento.

    VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção Às providências.

  • 27/01/2025 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 09:39

    Decisão ou Despacho

  • 16/09/2024 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 08:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/07/2024 08:37

    Evolução da Classe Processual

  • 03/07/2024 20:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 07:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 10:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2024 10:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:21

    Decorrido prazo de parte

  • 29/02/2024 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 12:04

    Com Resolução do Mérito

  • 25/08/2023 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 13:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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